A Medida Provisória 936/2020 pode ajudar os negócios

A MP 936/2020 é um importante instrumento de flexibilização das leis trabalhistas que pode ajudar as empresas e condomínios a reduzirem custos nesse momento de crise. 

Enquanto estiver vigente essa MP, é possível, por até 90 dias, reduzir as jornadas de trabalho ou até mesmo suspender temporariamente os contratos de trabalho dos funcionários, permitindo uma redução nos gastos com mão de obra no condomínio. Essas reduções devem respeitar obrigatoriamente os percentuais de 25%, 50% ou 70%. Então, por exemplo, é possível solicitar que o Auxiliar de Limpeza, ao invés de trabalhar 6 dias por semana, passe a vir apenas 3 dias no período, permitindo que o condomínio pague apenas 50% do seu salário. 

E o melhor de tudo é que o funcionário não será prejudicado, pois o restante do seu salário será complementado pelo governo através do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego ao qual o empregado teria direito, variando de acordo com a faixa salarial do empregado. 

Desta forma, é importante uma avaliação criteriosa sobre quais funções dentro do condomínio poderiam ter suas jornadas reduzidas ou até mesmo suspensas, permitindo economias significativas para o condomínio nesse momento tão difícil.